O
CPERS/Sindicato ganhou, na terça-feira 23, liminar que busca o
cumprimento de 1/3 de hora-atividade na rede estadual de ensino. A
liminar atende a lei federal 11.738/08, que trata do Piso Salarial
Profissional Nacional para os educadores.
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quarta-feira, 31 de outubro de 2012
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Reajuste do Piso: a mudança necessária
A Lei do Piso Nacional do Magistério, em vigência desde 2008, prevê, no
artigo quinto, a forma de reajuste anual de acordo com o aumento do
valor do custo aluno/ano definido pelo Fundeb. Sancionada em julho de
2008, a lei recebeu, logo em seguida, um projeto de lei (PL 3776/08) do
governo federal enviado para a Câmara que alterava esse critério.
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