Após muita pressão no Congresso e no Executivo Federal, a CNTE conseguiu
manter válido, para o ano de 2012, o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério. Contudo, a nossa vitória foi parcial,
uma vez que gestores estaduais e municipais insistem em alterar o art.
5º da Lei 11.738, e o Congresso Nacional, à revelia do debate
democrático instalado desde a tramitação no Senado do PL 3.776/08, já
votou a substituição da atualização monetária do piso para o INPC/IBGE –
fato que só não se efetivou em razão do recurso de plenário apresentado
pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão terminativa da
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em dezembro do ano
passado, suspendendo temporariamente o trâmite do Projeto.
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