O Governo deve impor ao magistério por decreto, o Projeto de Avaliação de Promoções e a Reestruturação Curricular do Ensino Médio.
O magistério infringindo o decreto, o que acontecerá?
O Governo ao não aplicar a Lei do Piso Salarial inclusive com liminar no STF e solicitação do MPE e, nada lhe acontece.
O mesmo quer implantar a Lei em três anos, sendo que a Lei é retroativa à abril de 2011 e ao ano de 2009, segundo a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
Confirma-se o fato de que Lei nesse País é "para ladrão de galinha".
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